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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:09
AGU demonstra não caber à Justiça do Trabalho julgar pedidos de registro sindical
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, em três casos, que a Justiça do Trabalho interferisse indevidamente em decisões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relacionadas à concessão de registro sindical
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:15
Fórum poderá assessorar ministério na política de recursos humanos na saúde
Rogério Carvalho: não há interação entre as esferas de governo para uma política de recursos humanos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 14:30
Lei que proíbe publicidade institucional deverá ficar mais rígida para os partidos políticos
Iniciativa pretende tornar mais efetivas as regras responsabilizando diretamente não apenas a autoridade que autorizá-la, mas também a que realizá-la
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:45
Condenado por trocar cirurgia por votos, peemedebista quer ser deputado-presidiário
Asdrúbal Bentes cumprirá pena de três anos e um mês em regime aberto por oferecer cirurgias de laqueaduras em trocas de votos
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:45
TCU vai criar portal para divulgar ações de fiscalizações das Olimpíadas-2016
Além exibir dados sobre fiscalização e execução dos projetos, site vai receber denúncias e sugestões do público
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 18:45
Justiça condena 18 ex-prefeitos por desvios nas cidades mais carentes de Minas Gerais em 2013
Relatório divulgado pelo Ministério Público Federal mostra que mandatários desviavam recursos para áreas da educação e saúde em uma das regiões mais pobres do País
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 19:00
Aposentados de forças de segurança pública podem ter direito a porte de arma
Projeto permite que militares reformados e inativos de órgãos de segurança portem arma sem que a corporação de origem peça autorização à Polícia Federal
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:30
Negada liminar que pedia inclusão de hospital em programa do SUS
Segundo o HUEC, a instituição presta 1,5 milhão de atendimentos por ano, sendo 90% do SUS
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:00
Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos
Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:00
TCU propõe medidas para aperfeiçoar terceirização de hospitais públicos
Segundo análise do tribunal, faltam ferramentas de controle para regulação dos contratos de prestação de serviços
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:15
Juiz declara proibição de venda de armas em Chicago como inconstitucional
Para magistrado, a proibição viola direito de portar armas para defesa pessoal
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 21:00
Comissão aprova criação de disque-denúncia para crimes ambientais
Além de um número para ligações gratuitas, proposta prevê um espaço na internet para mensagens
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 16:15
MPF processa três servidores por acúmulo irregular de cargos públicos em hospitais
Réus não cumpriram carga horária e causaram prejuízos aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:00
Congresso mantém vetos presidenciais a quatro projetos
O assunto que causou mais tensão ? marcado por protestos e tentativas de negociação nos últimos dias ? foi a Lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 17:00
Prefeitura e servidores tentam acordo em processo que envolve milhões
Tentativa é de chegar a acordo em ação trabalhista relativa a diferenças salariais de servidores
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 15:15
Lei que reajustou vale-alimentação de servidores é inconstitucional
ADIN foi proposta pelo Prefeito Municipal, que alegou invasão de competência do Legislativo, restando atacado o princípio da separação dos Poderes
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 17:00
HC questiona prestação de serviços como condição para suspensão de processo
Denúncia revela suposta prática de inscrição fraudulenta de eleitor
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:20
Decreto de 16 de Abril de 2013
Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 19:00
Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Zito
Ação visa a garantir o ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados na área da Saúde
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 20:15
Adolescente pichador terá de limpar fachadas de prédios públicos
Câmara manteve sentença que condenou um adolescente à prestação de serviços comunitários e liberdade assistida por pichar prédio particular na cidade de Esteio
